| Projeto: |
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PR 18 13/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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03-18/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpr0018-2015 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Gilson Barreto / Paulo Frange / Atílio Francisco / Eliseu Gabriel / Claudinho de Souza / Alfredinho / Juliana Cardoso / Edir Sales / Salomão Pereira / Ota / Reis / Vavá / Ari Friedenbach / Andrea Matarazzo / Eduardo Tuma / Alessandro Guedes / Jair Tatto / Conte Lopes / Valdecir Cabrabom |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO § 3º DO ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO 02 DE ABRIL DE 1991, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF LICENÇA DE VEREADORES - ATESTADOS MÉDICOS) |
| Assunto: |
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AFASTAMENTO / ALTERACAO / ASSINATURA / ATESTADO MEDICO / LICENCA / LICENCA MEDICA / MEDICO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / REGIMENTO INTERNO ( CMSP ) / SERVIDOR / VEREADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2121-2015
ver documento Saude1333-2016
ver documento Adm0403-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | CCJ | Recebido em 06/11/2015 | Encaminhado em 04/12/2015 | | ADM | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | FIN | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 18/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/10/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 25/06/2021 | |
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